[Carta Aberta à FBX] Solicitação de Informações sobre Publicação do Edital Eleitoral – Eleições FBX 2026

Prezado Presidente Luciano Zallio,

Na qualidade de associados da Federação Bahiana de Xadrez, servimo-nos da presente para solicitar informações sobre a Assembleia Geral Ordinária para  eleição da diretoria, a qual deverá obrigatoriamente acontecer em janeiro de 2026 conforme previsão estatutária.  

Parte I – Questionamentos

1. Informar com brevidade a lista oficial de associados aptos a votar incluindo nome completo, ID FBX,data de inscrição e data de nascimento, conforme o princípio da transparência pública previsto na Lei Geral do Esporte.
2. A FBX tem Regimento Geral? Quando foi aprovado? Onde está disponível?
3. Quando será lançado o Edital de Convocação para Assembleia Extraordinária da Federação Bahiana de Xadrez?

Parte II – Considerações

A publicação prévia, ampla e tempestiva do edital eleitoral constitui exigência mínima de governança prevista na Lei Geral do Esporte, assegurando a igualdade entre as chapas; participação democrática dos associados; publicidade dos atos administrativos; segurança jurídica ao processo eleitoral; e legitimidade da Diretoria eleita. Estas regras devem respeitar as aplicáveis às entidades esportivas e do Terceiro Setor, especialmente:

• Código Civil –  arts. 53 a 61, que exigem publicidade adequada, processos democráticos e comunicação efetiva aos associados; e art. 59, que permite assembleias e votações digitais;
• Lei 13.019/2014 – MROSC, que impõe regras de publicidade, participação social, transparência e controle social; além disso, autoriza expressamente deliberações e processos decisórios eletrônicos;
• Lei Geral do Esporte – LGE (Lei 14.597/2023), notadamente os arts. 2º, 3º e 5º, incisos XIII e XIV, que asseguram governança, transparência, publicidade e participação democrática; 

Portanto, o Edital de Convocação das Eleições deve estabelecer: 

1. Data, horário e local da eleição, informar se haverá votação presencial, virtual ou híbrida.A definição prévia do formato da eleição é indispensável para garantir isonomia, transparência e segurança jurídica ao processo eleitoral.
2. Prazos para registro de chapas e candidaturas (é recomendável a publicação do edital no mínimo de 30 dias antes da eleição).
3. Comissão Eleitoral (critérios para composição e responsabilidades no processo eleitoral)
4. Forma de votação
5. Divulgação das chapas homologadas (prazo para análise e homologação das candidaturas e forma de divulgação)
6. Impugnações e recursos (prazos para interposição, documentos necessários, órgão competente para julgamento, procedimentos e prazos de resposta)

4. Protocolo para acompanhamento das eleições (Observadores autorizados, representantes de chapas, procedimentos no dia da votação e como será o sistema de votação)
5. Disposições finais (Advertência de que casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, indicação de onde o Estatuto pode ser consultado canais de comunicação oficiais)

Parte III – Considerações finais

Considerando os princípios da boa-fé objetiva, da razoabilidade e da transparência previstos no Código Civil, no MROSC e na LGE, solicito que as informações requeridas sejam encaminhadas no prazo de até 10 dias úteis, prazo adequado e compatível com as melhores práticas administrativas e associativas para resposta a demandas formais.

Agradeço a atenção e aguardo retorno dentro do prazo acima indicado.

Atenciosamente,

Edezio Magalhães de Souza, ID FBX 389

Gina Dourado Rocha Leite, ID FBX – 75

Vinícius Sales do Nascimento França, ID FBX – 401

Luiz Gonzaga dos Santos Vieira, ID FBX 403