[Gestão FBX] Nota técnica sobre o Resumo Financeiro 2024

Esta nota tem por objeto o “Resumo Financeiro” apresentado pela Federação Bahiana de Xadrez (FBX, CNPJ: 32.698.193/0001-92) referente ao exercício de 2024 aprovado por maioria da Assembleia Geral em 13 de abril de 2025. Apesar de publicada após aprovação das contas pela a Assembleia, esta nota é importante porque a FBX manteve a prática de falta de transparência e omissão com relação à captação de recursos.

O “Resumo Financeiro” apresentado [link] não configura uma prestação de contas financeira, mas sim um relatório financeiro simplificado, sem os elementos mínimos necessários para garantir transparência, verificabilidade e controle. Embora o documento liste valores de receitas, despesas e um saldo final, a simples apresentação de números agregados não é suficiente para caracterizar uma prestação de contas adequada.

g) resolver sobre concessão de autorização à Diretoria para contrair empréstimos e realizar outras operações de crédito, com pelo menos dois terços dos filiados previstos no número “I” do Art. 3º, legalmente habilitados, presentes ou representados, mais dois terços dos filiados previstos no número “II” do Art. 3º, filiados a pelo menos dois anos e em dia com suas obrigações nestes dois últimos anos, e obrigatoriamente presentes na assembleia específica.

Segundo informações disponíveis em páginas oficiais de entidades de governo, a Federação Bahiana de Xadrez teria administrado R$ 425.750 de recursos oriundos de três projetos identificados, no entanto dois deles não figuram na prestação de contas da entidade. Destes projetos, apenas: 

• FBX Movendo Peças e Formando Gênios, captou R$305.634 apoiado pelo Ministério do Esporte e pelo Banco do Nordeste

• Copa Bahia de Xadrez 2024, captou R$60.116, apoiado pela SUDESB (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia). Chamou a atenção a citação a um gasto de R$698,50 reais com “Hotel Copa da Bahia”, sem ter ocorrido qualquer menção à captação de verba da SUDESB para o mesmo evento.
• Nordestão de Xadrez 2024, captou R$60.000, com apoio da Prefeitura de Salvador (esta receita figura na lista de despesas com o valor de R$ 57.000. Não há nenhuma explicação para a diferença. Provavelmente, ela deve-se ao valor do Imposto sobre Serviços).

O resumo menciona receitas e despesas relacionadas ao Clube Pinto Paiva. O Clube é um elemento central no debate sobre a gestão da FBX e merece uma discussão à parte. Estes são os fatos:

• O estatuto não prevê que FBX mantenha um Clube, tampouco foi aprovado em Assembleia que a FBX destine recursos para manutenção de clube
• .O Clube Pinto Paiva é uma entidade conhecida pela comunidade baiana de xadrez, mas não é legalmente constituído, não tem estatuto, tampouco existe vínculo formal entre este grupo e a FBX
• Luciano Zallio se apresenta como presidente do CPP (vide ata das Assembleias de abril de 2025 e janeiro de 2026, por exemplo). O contrato de aluguel do espaço do Clube Costa Verde para instalação do Clube Pinto Paiva estava em nome de Luciano Zallio
• A arrecadação de diversos torneios realizados pela FBX no Clube Pinto Paiva era destinada à conta pessoal de Luciano Zallio, por exemplo, o Circuito Baiano Estudantil Ciclo I 2024 [link] e Festival de Xadrez do Interior [link]

Fica explícito que existe uma confusão patrimonial entre a FBX, o CPP, e Luciano Zallio como pessoa física, mistura de fluxo de caixa entre FBX e Clube Pinto Paiva. Faz-se urgente a institucionalização do Clube: ou a Assembleia Geral define que o Clube pertence de fato à Federação Bahiana de Xadrez ou é uma entidade independente que poderia vir a constituir formalmente através do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

• Ausência de demonstrações contábeis: Uma prestação de contas deve conter demonstrações contábeis formais, tais como Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Balanço Patrimonial; e notas explicativas quando necessário. O Resumo Financeiro apresentado à Assembleia Geral em 2025 não apresenta nenhuma dessas demonstrações, limitando-se a um resumo numérico, o que inviabiliza a análise técnica.
• Falta de critério contábil declarado: Não há indicação de qual regime contábil foi adotado: regime de caixa (valores pagos/recebidos) ou regime de competência (valores gerados no período). Sem essa informação, não é possível saber se as despesas assumidas e não pagas foram consideradas, se as receitas a receber foram incluídas e se os os valores refletem, de fato, a situação financeira do exercício.
• Tratamento inadequado de bens patrimoniais O documento apresenta itens como móveis e utensílios, informática e material didático. Contudo, não esclarece se são bens adquiridos no período ou de exercícios anteriores, nem apresenta critérios de avaliação e depreciação ou distinção entre patrimônio e despesa. Esse tipo de informação deveria constar no Balanço Patrimonial e não em um resumo financeiro genérico.
• Mistura de naturezas distintas de despesas As despesas são apresentadas sem organização contábil adequada, misturando: despesas administrativas, despesas de eventos, impostos e taxas, empréstimos, estornos e despesas operacionais. A ausência de categorias contábeis claras dificulta a fiscalização e qualquer tentativa de auditoria. 
• Falta de notas explicativas: Despesas relevantes e atípicas, como: empréstimos, rifas, estornos e grandes eventos (ex.: Nordestão), não são acompanhadas de qualquer explicação contextual. Não houve qualquer explicação sobre, por exemplo: receitas com anuidades (foram todas do ano de 2024? Houve anuidades em atraso pagas naquele ano?); despesas com hospedagem (quais foram os atletas que vieram para a Copa da Bahia, cuja hospedagem foi custeada? Onde eles ficaram?); despesas com “Taxas CBX LBX FBX” (Quanto foi gasto com outras entidades e como foi gasto?) despesas com Premiações (para quais eventos?), etc. 
• Sem notas explicativas, os números não permitem compreensão adequada nem avaliação da legalidade e da finalidade dos gastos. 
• Inconsistências na apresentação de valores: Há registros com valores duplicados ou apresentados de forma confusa, sem esclarecimento, o que compromete a confiabilidade do documento e gera dúvidas quanto à correta apuração dos totais.
• Ausência de validação técnica contábil. O documento não indica: contador responsável, número de registro no CRC nem termo de responsabilidade técnica.
• As assinaturas do presidente e do tesoureiro, embora importantes do ponto de vista administrativo, não substituem a validação técnica contábil.

Diante do exposto, conclui-se que o documento analisado não atende aos requisitos mínimos de uma prestação de contas financeira; não está em conformidade com as normas contábeis aplicáveis; não permite auditoria, fiscalização ou controle social efetivo e deve ser entendido apenas como um relatório financeiro informal e insuficiente.

Recomendamos que seja feita uma auditoria das contas da gestão por um(a)  responsável técnico contábil para que sejam revisadas as demonstrações contábeis, a categorização adequada das despesas; e sejam realizados esclarecimentos através de notas explicativas. Somente com essas informações será possível assegurar transparência, responsabilidade na gestão e adequada prestação de contas aos associados.

A Assembleia Geral que discutiu as contas do exercício seguinte, de 2025, foi realizada em 17 de janeiro de 2026 e aprovou por unanimidade uma prestação de contas que desrespeita as normas contábeis. A sua ata menciona novamente a realização de um empréstimo que não foi aprovado em assembleia anterior e o comunicado não trouxe nenhum documento com valores do exercício aprovado, nem mesmo um resumo informal tal como o publicado no ano anterior. Este fato reforça a necessidade de uma auditoria nas contas da FBX.

Salvador, 28 de fevereiro de 2026

Edezio Magalhães de Souza, ID FBX 389

Gina Dourado Rocha Leite, ID FBX – 75

Vinícius Sales do Nascimento França, ID FBX – 401

Luiz Gonzaga dos Santos Vieira, ID FBX 403