COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO: Comunicado 13/2025 – mais uma arbitreriedade da FBX
Em 30 de junho de 2025, a gestão da Federação Bahiana de Xadrez (FBX) publicou o comunicado 13/2025 no qual o presidente resolve monocraticamente suspender cinco membros filiados que teriam sido “denunciados ao Tribunal de Justiça Desportiva da FBX (TJD/FBX) por descumprimento do códigos (sic) de condutas de justiça brasileiro, e terão assegurado o pleno direito de defesa durante o respectivo processo de julgamento”. Esta “suspensão preventiva” teria como objetivo “resguardar o bom andamento dos eventos organizados pela FBX, considerando que a comunidade enxadrística, de forma geral, manifestou indignação diante das atitudes dos denunciados”.
POR QUE O COMUNICADO NÃO TEM FUNDAMENTO ESTATUTÁRIO?
- O Estatuto estabelece que a Assembleia Geral, o Tribunal de Justiça Desportiva, o Conselho Fiscal, a Presidência e a Diretoria são os poderes da FBX. Compete ao Tribunal de Justiça Desportiva (e não ao presidente) apreciar, julgar e deliberar sobre demandas que extrapolam a esfera arbitral.
- A penalidade de suspensão preventiva não é uma medida aplicável prevista no Código de Ética.
- Não existe menção aos atos dos cinco filiados que teriam ferido o Código de Ética, nem como o código foi contrariado.
- É evidente a perseguição de pessoas que fizeram parte do Conselho do Observatório Baiano de Xadrez, que tem se posicionado a favor do cumprimento pela gestão das obrigações previstas no Estatuto da FBX.
- Quaisquer denúncias devem ser feitas ao Tribunal de Justiça Desportiva e o acusado deve ter direito à ampla defesa, fato que não ocorreu dado que os filiados têm seus direitos suspensos.
Histórico de arbitrária suspensão de direitos de associados desta gestão?
- Em junho de 2021, um MF foi expulso do grupo oficial da FBX no Whatsapp e em janeiro de 2023, o mesmo foi banido da FBX na véspera de um torneio oficial.
- Em fevereiro de 2025, contas de pessoas críticas à FBX foram bloqueadas de acessar o Instagram da entidade e enxadristas críticos à gestão foram excluídos do grupo oficial do Whatsapp. Em junho de 2025, pessoas críticas à gestão continuam sendo expulsas de grupos de whatsapp oficiais.
- Em 29 de junho de 2025, um enxadrista não afiliado foi declarado “persona non grata” pela FBX.
- Em 30 de junho de 2025, cinco filiados tiveram seus direitos suspensos.
Por que as denúncias feitas ao TJD não são apuradas?
- Em 22 de fevereiro de 2025, Gina Leite e Vinícius Carvalho publicaram uma carta aberta informando que foram bloqueados de acessar o Instagram da FBX e solicitando providências e esclarecimentos do TJD. [link]
- Em 2 de março de 2025 foi publicada outra carta dirigida ao TJD denunciando que a impunidade permitiu que outras pessoas e clubes também fossem bloqueados [link]
- Em 20 de maio de 2025, o Grupo de Incidência de Ô Rei, Clube de Xadrez fez uma manifestação para o TJD requerendo que sejam apurados: a perseguição institucional a atletas, a suspeita de fraude do resultado da Assembleia Geral de 2023, a inexistência de critérios técnicos meritocráticos para indicação a eventos oficiais e editais públicos e a existência de conflito de interesses e irregularidades na gestão do Termo de Fomento 78/2023.
Todas as comunicações ficaram sem resposta.
Considerações finais
- O Comunicado da FBX 13/2025 não tem validade porque não tem fundamento estatutário.
- Este fato é um indício de abuso de autoridade e deveria ser objeto de apreciação do Tribunal de Justiça Desportiva. A impunidade cria um ambiente propício para outras arbitrariedades.
- A omissão do Tribunal de Justiça Desportiva é uma expressão da fragilidade institucional da FBX. O Comunicado 13 faz referência a uma pauta do TJD, o julgamento dos cinco membros. Causa preocupação que o TJD, que já foi provocado a agir antes, não tenha se manifestado e nem seja de conhecimento público quais as pautas que ele irá julgar.
- O caminho para o fortalecimento da FBX é ter uma comunidade informada, comprometida e com espaço para a divergência
Gina Leite, Diogo Duarte, Vinicius França
Núcleo de Estudo e Incidência, Ô Rei, Clube de Xadrez
